Oscar Niemeyer participa do Plebiscito pela Vale do Rio Doce

Na terça-feira, dia 04 de setembro, o arquiteto Oscar Niemeyer deu o seu voto no Plebiscito Popular pela anulação da venda da Cia. Vale do Rio Doce (CVRD), demonstrando o seu apoio às mais de 60 organizações que estão organizando. "Eu apoio este Plebiscito, pois quando tem gente protestando na rua é um trabalho melhor que o meu", afirma Niemeyer.

O Plebiscito aconteceu em todo o Brasil, na Semana da Pátria, dos dias 1 a 9 de setembro e coloca na pauta de discussões as privatizações e a retirada de direitos dos trabalhadores, fruto da implementação da atual política econômica.

A CVRD foi vendida em 1997, por um valor inferior a sua própria receita anual. Seu valor foi estipulado em R$ 92 bilhões, mas vendida por R$ 3,1 bilhões. A empresa foi constituída em 1942 e, em 1997, tornou-se a maior mineradora de ferro mundial, possuindo a maior frota de navios cargueiros de grãos do mundo, duas malhas ferroviárias e mais de 54 empresas.

Há cerca de seis meses, mais de 62 organizações populares vêm discutindo o processo de privatização do patrimônio público brasileiro, cujo principal estandarte é a venda da CVRD. O plebiscito popular vai aproveitar o questionamento da legitimidade da
privatização da CVRD para consultar a população sobre outros três temas: Reforma da Previdência, pagamento dos juros da dívida e o preço abusivo da energia elétrica - temas também relacionados à questão da soberania.

A campanha pela retomada da Vale acontece em conjunto com o 13º Grito dos Excluídos, que tem como lema neste ano "Isto não Vale: Queremos Participação no
Destino da Nação".

Plebiscito em Nova Friburgo

Durante toda a semana da pátria, as urnas do plebiscito que pede a anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, espalhadas pela cidade, receberam os votos da população contrária a um dos maiores crimes já praticados contra o patrimônio do povo brasileiro.

No dia 7 de setembro, em especial, o Comitê Nova Friburgo, juntamente com outras entidades que apóiam o movimento, organizou a concentração de urnas na Praça Dermerval Barbosa Moreira, no centro, e contou com a participação da população friburguense.

Veja algumas fotos da movimentação:

(clique para ampliar)

É HORA de VOTAR!

Vote no Plebiscito Popular que pede a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, empresa fraudulentamente privatizada há dez anos num dos maiores crimes de lesa-pátria já cometidos na história da República.

Em Nova Friburgo existem urnas na Praça Demerval Barbosa Moreira, nas fábricas e na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, além de urnas itinerantes nas escolas e nas Igrejas Católicas da maioria dos bairros.

Para votar basta apenas um documento de identidade.

Vale reage ao plebiscito popular

Conforme a campanha A Vale é Nossa, pela nulidade da venda da Vale do Rio Doce (CVRD), ganha intensidade e se aproxima da semana do plebiscito popular (de 1º a 7 de setembro), a Companhia joga sua fichas na publicidade massiva para se contrapor à campanha. A notícia é do Agência Brasil de Fato, 29-08-2007.

Em horário nobre na televisão, com a voz da atriz Fernanda Montenegro, a companhia anuncia seu vínculo com o país e com o meio ambiente. Isso apesar de os movimentos sociais denunciarem que os rumos da empresa são decididos, hoje, pelo consórcio Valepar (que tem a presença do banco Bradesco) e pelos acionistas preferenciais (62% deles estrangeiros). A Vale ressalta o seu caráter de preservação do meio ambiente, quando o trabalho de formação para o plebiscito aponta o contrário: a produção da companhia explora a camada vegetal da Amazônia com o objetivo da exportação.

No dia 22 de agosto, a Companhia também apostou na repressão e no silêncio dos meios massivos como forma de aplacar o movimento. Em atividade da jornada nacional em defesa da educação pública, um grupo de 250 estudantes e militantes de movimentos sociais entraram nas instalações da empresa Ferrovia Centro Atlântica (FCA), pertencente à Vale, para dar visibilidade à campanha e às quatro perguntas do plebiscito popular.

Os estudantes deixavam claro que faziam um protesto pacífico, para denunciar a venda da Companhia, que foi privatizada em 1997, com um valor considerado irregular. A polícia negociava a saída dos manifestantes, porém, de súbito, a pressão de advogados da Vale alterou a história e 136 jovens foram algemados e levados para a delegacia. 27 deles eram menores. As mulheres foram coagidas pela polícia feminina e submetidas a revistas íntimas repetidas vezes. A atitude policial, sob o mando da direção da Vale, gerou inúmeras notas de repúdio dos movimentos sociais.

Silvio Mieli, jornalista e professor da faculdade de Comunicação e Filosofia da PUC-SP, aponta que a escolha de Fernanda Montenegro para a publicidade da Companhia Vale do Rio Doce não foi à toa. Primeiro porque uma empresa pertencente à CVRD já havia patrocinado um filme estrelado por Fernanda, em 2005, intitulado Casa de Areia (House of Sand, no título original, em inglês). Na ótica de Mieli, utilizar uma figura conhecida como a atriz vincula a marca da empresa a uma idéia de cultura nacional. Assim como a empresa Nike tenta vincular-se ao esporte, mais do que apenas anunciar a sua mercadoria.

É comum observarmos artistas colocando o seu trabalho a serviço de uma corporação, mesmo que não esteja necessariamente de acordo com o seu conteúdo. A marca, segundo o professor da PUC-SP, é a protagonista e os artistas se sujeitam de modo passivo apenas a ser o veículo das corporações, em constante ofensiva sobre o imaginário da sociedade.

Essa tática atingiu o seu extremo em 2006 quando a empresa Aracruz Celulose veiculou uma publicidade, em época de Copa do Mundo, associando a empresa ao esporte símbolo da cultura nacional. A propaganda contou com personalidades como o cantor Seu Jorge e Pelé, enquanto, ao mesmo tempo, a Aracruz expulsava comunidades indígenas e quilombolas de áreas no Espírito Santo.

"Em momentos importantes para o Brasil, ao invés de ajudar a construir alguma coisa, essas figuras intelectuais e do meio artístico não reagem ou então participam de forma domesticada. Se o artista quisesse adotar esse discurso conservador, tudo bem, mas que fosse a partir de debates, senão fica uma coisa muito oportunista", comenta Mieli, para quem esta atitude escapa totalmente do papel questionador que a arte deve assumir, no campo simbólico. "O papel do artista não é o de estetizar o discurso do capital", critica.

Pela anulação do leilão!

No Rio Grande do Sul, CNBB, Via Campesina, CUT, Conlutas, Marcha Mundial das Mulheres e diversas entidades participam de plebiscito que busca mostrar qual é o interesse do povo brasileiro quando se fala de patrimônio público

Movimentos sociais, pastorais, Igreja, sindicatos e entidades realizam, no Rio Grande do Sul, a campanha pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Um comitê estadual foi criado em Porto Alegre e existem articulações nas regiões de Pelotas, Erechim, Cruz Alta, Caxias do Sul e Vale dos Sinos. Os grupos estão fazendo reuniões nas cidades para debater o tema da privatização e os prejuízos que a venda da Vale, em 1997, tem trazido ao país. A campanha culmina com um plebiscito popular, que ocorre entre os dias 1º e 7 de Setembro em todo o país, junto com a Semana da Pátria.

As organizações sociais querem acender o debate sobre a importância do patrimônio público e a necessidade da sociedade ter em mãos a gestão dele. Também pretendem, com o plebiscito, iniciar uma campanha maior, que é a reestatização da Vale do Rio Doce. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto GPP a pedido do partido DEM e divulgada em Maio, 50,3% dos brasileiros são favoráveis à retomada da Vale do Rio Doce pelo governo federal; apenas 28,2% são contrários.

"O objetivo central do plebiscito é mostrar qual é o interesse do povo brasileiro quando se fala de patrimônio público. Patrimônio público não é para ficar na mão das empresas privadas, é para ficar na mão da população, e que possa gerar resultados econômicos na área social, na área de educação, na área de reforma agrária, na área de saúde", diz Clarice Dal Medico, integrante da Pastoral Operária (PO) no Rio Grande do Sul.

No plebiscito popular, que ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro em todo o Brasil, a população irá votar em cinco perguntas. Quatro, são referentes à Vale do Rio Doce, Reforma da Previdência, pagamento da dívida externa e preço da energia elétrica. A quinta pergunta é específica para o Rio Grande do Sul, sobre os pedágios. Urnas estarão espalhadas por todas as cidades gaúchas. Qualquer pessoa pode votar, desde que leve consigo um documento de identidade. Menores de 16 anos também podem votar no plebiscito, em urna separada. Os resultados do plebiscito serão divulgados até o dia 20 de Setembro.

Entre as entidades participantes, estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pastorais sociais, Cáritas/RS, Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cpers, União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcha Mundial das Mulheres e Conlutas.

Sobre a privatização da Vale
A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida em um leilão em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por R$ 3,3 bilhões. Hoje, seu valor de mercado está avaliado em mais de R$ 200 bilhões, com faturamento bruto de mais de R$ 70 bilhões.

Entidades sociais entraram com mais de cem ações na Justiça pedindo a anulação do leilão devido a irregularidades, principalmente no edital. Uma delas é de que no edital constava sete vezes menos reservas de ferro do que a empresa realmente tinha. A Companhia Vale do Rio Doce possui 11% das reservas mundiais de bauxita. A empresa atua em 14 Estados, inclusive no Rio Grande do Sul. Suas atividades estão espalhadas, ainda, por outros países da Europa, África, Ásia, Oceania e América.

Informações à imprensa no Rio Grande do Sul:
Clarice Dal Medico (Pastoral Operária): (51) 9829-2453
Assessoria de Imprensa: (51) 9635-6297

Debate

Durante a primeira semana de setembro, um conjunto amplo de entidades do movimento social estará organizando um plebiscito para que a população se manifeste a respeito da anulação do leilão de venda da Vale.

Paulo Kliass¹

Durante os últimos anos, tornou-se quase uma rotina. As primeiras páginas dos jornais dos primeiros dias do mês de agosto têm estampado de forma sistemática os extraordinários volumes dos lucros obtidos pelos bancos e pelas instituições financeiras em nosso País relativamente ao semestre que acabara de se encerrar. Também, não é para menos. Com a política econômica assentada na obtenção de superávit primário gigantesco e na manutenção de taxas de juros em patamares estratosféricos, só faltava mesmo a presença de um Henrique Meirelles no comando da economia, sentado na cadeira da Presidência do Banco Central, para coroar o êxito do dinheiro fácil.

Aliás, o interessante é registrar o fato pouco comentado: o “cupañero” Meirelles é o verdadeiro “imexível” do governo Lula desde a sua posse em 2003. Daquela foto já um tanto amarelada da antiga primeira equipe ministerial, de quase cinco anos atrás, o único que permanece no posto de confiança absoluta do Presidente da República é o ex-presidente internacional do Bank of Boston, que foi generosamente guindado à condição de Ministro, graças àquela famosa Medida Provisória n° 207, de agosto de 2004. Por meio da MP, aquele que trocara o mandato de deputado federal eleito pelo PSDB de GO pelo primeiro posto no BACEN passaria a estar juridicamente blindado e imune aos processos em curso na Justiça contra ele.

Até o início da semana passada, antes da eclosão de mais uma evidência da crise anunciada do sistema financeiro internacional, o noticiário parecia uma espécie de Fla x Flu. O destaque era focado em um suposto embate entre Bradescão e Itauzão, para saber quem estaria liderando a disputa pelo primeiro lugar nessa performance que “nunca antes na história desse País” se observava... Os analistas se esmeravam em buscar argumentos para o seu favorito, ora considerando o lucro líquido sem levar em conta as chamadas “operações extraordinárias”, ora apenas acentuando o lucro líquido obtido no semestre, ou ainda somente o lucro líquido no segundo trimestre, e por aí vai.

O fato concreto é que dessa vez o lucro da duplinha dinâmica do setor bancário privado superava a cifra de R$ 8 bilhões, numa conta aproximada de R$ 4 bi para cada um. Nada mal para um período de 6 meses. Se considerarmos os dias úteis, uma jornada de 8 horas de trabalho, cada um dos dois grandes conseguiu a façanha de obter um lucro médio de quase R$ 1.000 por segundo nessa metade do ano !! Também com um Estado tão bonzinho quanto este, proporcionando um ganho financeiro tão elevado e com tamanha segurança, tudo fica mais fácil...

Os mais apressados e os menos tolerantes já estão se perguntando: sim, mas o que é que isso tudo tem a ver com a Cia.Vale do Rio do Doce? Calma, calma, vamos chegando lá. Todos nos lembramos das vendas das empresas estatais levadas a cabo antes e, principalmente, ao longo do governo FHC. Não por acaso tal processo foi chamado de privataria. Em poucos anos foram transferidos para o setor privado, a custos reduzidíssimos, décadas de patrimônio construído e acumulado no interior do Estado brasileiro. Sob a pressão do esmagamento ideológico do ideário neoliberal e debaixo da enorme pressão política, a sociedade foi obrigada a engolir a ladainha de que a transferência acabaria com a dívida pública e ofereceria maior competitividade à economia brasileira, cujos ganhos seriam repartidos por todos.

A lista dos setores atingidos é longa: siderurgia, telecomunicações, transportes, saneamento, portos, bancos estaduais, energia elétrica, entre outros. Ao que tudo indica, por falta de tempo e de fôlego, felizmente escaparam dos abutres algumas peças importantes, como a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. A imagem simbólica do “bater de martelo” nos momentos dos leilões é impossível de ser apagada da memória política do País. A violência da transferência da propriedade pública para as mãos de especuladores privados em uma singela assinatura de documentos é aviltante.

E uma dessas transações ganha ainda maior relevo, também pelo simbolismo da operação. Trata-se da privatização CVRD. O preço da venda realizada em maio de 1997 foi R$ 3,3 bilhões (por volta de US$ 3 bi), para um patrimônio avaliado à época em mais de R$ 80 bi. Um grande consórcio foi montado para arrebatar o leilão, com participação de diversos agentes e setores empresariais. Dentre eles, destaca-se a participação do grupo Bradesco. Aliás, diga-se de passagem, sendo o mesmo um dos agentes que participaram da montagem do próprio edital da privatização. A engenharia financeira dos novos grupos proprietários é complexa, mas a hegemonia dos interesses do Bradesco, aos poucos, vai sendo observada.

Em 2001, enfim, é nomeado Roger Agnelli como presidente da empresa privatizada. Empresário bastante conhecido no circuito financeiro, ele sempre foi visto como homem de absoluta confiança do esquema de Lázaro Brandão, do Bradesco. Aliás, não foi por outra razão que saiu de uma carreira de 20 anos no grupo financeiro direto para a Presidência da Vale, onde continua até hoje. Em entrevista concedida à imprensa no final do ano passado, quando perguntado se aceitaria um eventual retorno à matriz, Agnelli respondeu: “O Bradesco tem um time formado, forte. Eles não têm problema de sucessão. Aqui na Vale, estou feliz e de certa forma perto dos meus amigos do Bradesco.”

Mais à frente, provocado se aceitaria trabalhar num banco concorrente, saiu-se com uma de que na vida “...a gente tem algumas filosofias e tenta segui-las. Eu gosto do Bradesco. Acho um banco fantástico, com uma cultura fantástica também. Eu teria dificuldade de adaptação a outra cultura.”

E já que falamos de lucros do setor financeiro, falemos um pouco dos ganhos recentes da Vale. No primeiro semestre de 2006, registrou lucro líquido de US$ 3,3 bi. No primeiro semestre de 2007, esse valor saltou para o recorde histórico de US$ 6,3 bi. Hoje em dia, a CVRD é uma das maiores empresas do mundo, com grande potencial de crescimento. Seu patrimônio apresentava um ativo total de US$ 11 bi em 2003 e saltou para US$ 60 bi em 2006. No final do ano passado, o valor de mercado de suas ações havia atingido o recorde de US$ 70 bilhões. A Vale opera em diversas áreas e setores como mineração, siderurgia, transportes, energia elétrica, dentre tantos outros, e marca presença em mais de 30 países.

Alguns ainda tentam vender a versão de que tudo isso só foi possível em função da privatização da empresa, graças à tão propalada maior eficiência do setor privado em comparação ao setor público. É inegável que há muito a fazer no que se refere a elevar o potencial gerencial das instituições do Estado. Porém, parece evidente que os ganhos aqui citados guardam profunda relação com as particularidades do mercado em que a Vale atua e com o presente que foi oferecido aos novos proprietários, quando da privatização.

Além disso, e em especial, deve-se à surpreendente elevação dos preços, ocorrido nos últimos anos, no mercado internacional de bens chamados “commodities”, como petróleo, minérios e agronegócios. Estão aí os principais elementos para compreender tal crescimento. Caso contrário, como explicar o também espetacular desempenho de uma empresa estatal como a Petrobrás, ainda mais destacado do que a própria Vale? Entre outras razões, pelo fato de que ela também se beneficia de uma conjuntura favorável.

Enfim, tudo isso para conferir um pouco mais de conteúdo e argumentação ao debate atual sobre a revisão da privatização ilegal e ilegítima realizada há 10 anos atrás. O movimento está nas ruas. Há várias ações judiciais correndo na Justiça com chances reais de vitória, exigindo a anulação da venda e o retorno da propriedade da empresa para a União. No entanto, o movimento não será fácil. Por exemplo, quem visitar a página da CVRD na internet, encontrará a mensagem do Presidente do Conselho de Administração da empresa, dirigida aos seus acionistas. O texto é assinado pelo ex-sindicalista da CUT, Sérgio Rosa, atual Presidente da PREVI, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Seria interessante saber o que ele e os demais dirigentes dos fundos de pensão que participam do capital da Vale pensam a respeito.

Preparemo-nos! Os (de)formadores de opinião de plantão já devem estar começando a preparar seus punhos e suas plumas para massacrar a população com os argumentos de sempre. Já os conhecemos de cor e salteado. As pérolas virão mais ou menos na linha do seguinte: “Os defensores da anulação são os mesmos jurássicos de sempre! São os defensores do chavismo e do populismo desse lado da fronteira! A credibilidade internacional de nosso País foi conquistada justamente depois da privatização e dos planos de estabilização – ou seja, não podemos voltar atrás! A governabilidade será afetada com a fuga de capitais e a instabilidade econômica estará de retorno!” E muito mais blábláblá!

Durante a primeira semana de setembro, um conjunto amplo de entidades do movimento social estará organizando um plebiscito para que a população se manifeste a respeito da anulação do leilão de venda da Vale (www.avaleenossa.org.br). Seria importante que o PT viesse a público se manifestar sobre o assunto, a exemplo do que sempre fez na sua história, e como utilizou há pouco, durante a campanha eleitoral contra Geraldo Alckmim no ano passado. Além disso, qual será o comportamento de Lula a respeito do tema? Infelizmente, tenho para mim que ele vai sair mais uma vez pela tangente, dizendo que a Justiça é autônoma e soberana para decidir e que não cabe a ele se manifestar... No entanto, uma série crescente de lideranças políticas no mundo já se aperceberam da verdadeira canoa furada que foi a adoção do ideário proposto pelo Consenso de Washington. A questão do desenvolvimentismo e das políticas públicas começa a voltar à tona como alternativa ao neoliberalismo.

Por exemplo, nossos vizinhos Kirchner, Morales e Chavez não esconderam sua opção nesses últimos anos. Pelo contrário, tomaram iniciativas para viabilizar o retorno do Estado em setores considerados estratégicos para seus respectivos países.

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¹Paulo Kliass é doutor em Economia e membro da carreira federal “Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental”. Atualmente cumpre programa de pós-doutorado na Université de Paris 13, França.

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Carta dos bispos da comissão social (Comissão Episcopal Pastoral para o serviço da caridade, da justiça e da paz) que dom Pedro Luis Stringhini acaba de assinar em nome de 6 membros da Comissão em apoio ao plebiscito sobre a Vale.

COMISSÃO EPISCOPAL PASTORAL PARA O SERVIÇO
DA CARIDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Aos irmãos e irmãs das Dioceses, Paróquias e Comunidades de Base da nossa Igreja Católica.

Na Semana da Pátria deste ano será realizado o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sobre outros temas ligados aos direitos sociais, em cuja promoção e defesa nossa Igreja sempre esteve empenhada.

Nós, bispos da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB - Dom Pedro Luiz Stringhini, Dom José Luiz Ferreira Salles, Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Ladislau Biernaski, Dom Demétrio Valentini e Dom Maurício Grotto -, convidamos, em nome das Pastorais Sociais, a todos e todas a participarem deste Plebiscito. Estimulamos também a disponibilização de espaços para a realização deste exercício de cidadania em que as Pastorais Sociais são coordenadoras junto com movimentos e organizações da sociedade Civil.

O leilão de privatização está sendo julgado pelo Judiciário, mobilizado por mais de 100 ações que contestam a sua legalidade. E como definiu Dom Luciano Mendes de Almeida, de saudosa memória, em audiência pública pouco antes do leilão de 1997, esse ato não foi ético. Dizia ele:

- “ninguém pode vender uma empresa como a Vale do Rio Doce essa sem ter informado o povo do seu valor real, do seu significado histórico, cultural, político...”
- “ninguém pode vender o chão do país...”
- “uma transação que toca na herança de todo um povo... não pode ser feita sem informar, formar e consultar o próprio povo”.

Contando com a participação e colaboração todos os irmãos e irmãs, recebam nosso abraço afetuoso.

Em Cristo,
Assina Dom Pedro Luiz Stringhini
(em nome do demais bispos da Comissão)

Brasília, 18 de agosto de 2007.

Jurista defende reestatização da Vale

Da Agência ADITAL
14/08/2007

Irregularidades podem decretar a nulidade na venda da Vale

O jurista Eloá Cruz aponta o vínculo entre avaliadores e arrematantes, participação direta de avaliador na compra como irregularidades que podem decretar a nulidade da venda.

A menos de um mês para o início do Plebiscito Popular - que será realizado entre os dias 1º e 7 de setembro - sobre a venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o jurista Eloá Cruz, em entrevista por e-mail a Adital, fala sobre as irregularidades do leilão de venda da empresa, como o vínculo entre avaliadores e arrematantes; participação direta de avaliador, sonegação de documento em língua inglesa; e oferta no edital de venda de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade para atividades dependentes de concessão governamental.

Além de questionar o subestimado preço de venda da companhia, 3,3 bilhões de dólares, que este ano lucrou, apenas de abril a junho, 3,033 bilhões. Para Eloá, as irregularidades "são suficientes não apenas para anular, mas para decretar a nulidade da venda da Vale, se forem apreciadas regularmente por algum juiz ou tribunal brasileiros".

Adital - Cerca de 70, das 100 ações populares*, contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce ainda estão em andamento. Quais as irregularidades no edital e no leilão que possibilitam essas ações?

Eloá Cruz - Cada ação popular contra a desestatização do controle acionário da Vale, aponta aspectos diferentes de ilegalidade no edital e no leilão propriamente dito. No meu caso, sou advogado em causa própria e patrocino outras pessoas num total de 15 processos que poderiam ser um só, mas fui obrigado a desdobrá-los em 1997 porque a Justiça Federal não recebe processos com mais de 10 litisconsortes na petição inicial. Nas ações de que participo estão denunciados como irregularidades: o vínculo entre avaliadores e arrematantes; a participação direta de avaliador (Bradesco) no leilão; a sonegação de um documento em língua inglesa (não é o edital de venda) preparado pelo consórcio avaliador para ser dirigido a possíveis concorrentes estrangeiros, por mala direta, e jamais divulgado no Brasil em português; a oferta no edital de venda de cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade para atividades dependentes de concessão governamental.

Tudo isso está proibido na LIC, mas, além disso, aconteceram fatos supervenientes ao leilão que deveriam ser levados em consideração pelo juiz ou tribunal no momento de julgar o mérito (Código de Processo Civil , art. 462): o apoio financeiro do Bndes (R$ 859 milhões) para descruzar as ações entre CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Vale e Bradesco, com este último sendo o credor final; a liderança de fato assumida pelo Bradesco no controle acionário da Vale; a criação da Bradespar posteriormente ao leilão, mediante uso pelo Bradesco da participação deste no controle acionário da Vale, conforme comunicado oficial feito à Comissão de Valores Mobiliários; a falta de aprovação do Congresso Nacional para a exploração de minérios e minerais nucleares (Constituição Federal, art. 49, XIV); a evidência de sonegação ou sub-avaliação de itens do patrimônio da mineradora.

*Na realidade, são 107 processos de ações constitucionais Nem todos são de ações populares, pois estas só podem ser ajuizadas por cidadãos, que provarem essa qualidade mediante apresentação de título de eleitor, ou documento que a ele corresponda. Alguns processos são de ações civis públicas, que têm basicamente a mesma utilidade das ações populares, mas com a diferença de que só podem ser propostas por pessoas jurídicas especiais (como o Ministério Público, a União, Estados...).

Adital - O Bradesco participou do consórcio de avaliação da venda da Vale e atualmente é acionista da empresa. A consultora estadunidense Merril Lynch tinha, à época do leilão, negócios com o Anglo American, grupo que participou da venda da Vale. Essas relações entre avaliadores e compradores são suficientes para anular a venda?

Eloá Cruz - Numa palavra: sim! Essas relações estão proibidas na LIC e são suficientes não apenas para anular, mas para decretar a nulidade da venda da Vale, se forem apreciadas regularmente por algum juiz ou tribunal brasileiros (respeitado sempre o livre convencimento de quem julgar).

Adital - O preço da Vale foi subestimado só em relação aos lucros possíveis, ou com o que ela lucrava na época já foi abaixo do preço de mercado?

Eloá Cruz - Com certeza o preço da Vale foi subestimado em relação aos lucros possíveis, já previstos na época antes do leilão, E o que ela lucrava na época já indicava ter sido fixado abaixo do preço de mercado.

A intensa controvérsia sobre o preço da Vale na época do leilão do seu controle acionário sugere dúvidas absolutamente improcedentes. Acima dos argumentos passionais houve manifestações de pessoas credenciadas, como, por exemplo, a de Francisco Fonseca, ex-superintendente da Docegeo (subsidiária de pesquisa geológica do Sistema Vale), publicada antes do leilão açodado no jornal Diário do Pará (de 23/02/1997, página A-2), entre outros veículos da mídia, com as palavras proféticas seguintes:

"A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Esse aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço de interesses dominantes."

Apesar de ter feito constar no corpo do Edital PND-A-01/97 CVRD uma relação de resultados financeiros da Vale, o BNDES declarou em documento aos Autores da Ação Popular (AP) 200251010187644 (12ª Vara Federal/Rio de Janeiro) desconhecer tais resultados, se contados ano a ano, desde 1942. O TCU também não dispõe dessas informações, conhecendo com dados precários os resultados de 1970 até a data do leilão, em 06/05/1997. Em defesas apresentadas na mencionada AP, os Réus União Federal e Fernando Henrique Cardoso admitiram que o primeiro ano de resultado positivo da Vale foi 1954 e sabe-se que, daí para frente, a Empresa somente teve prejuízo contábil em dois exercícios, um deles em 1987, por causa da crise mundial de petróleo. O Governo Federal sempre soube da lucratividade excepcional da Vale, tanto que, periodicamente solicitava o pagamento antecipado dos dividendos a que faria jus como acionista controlador, nos meses de abril e outubro de cada ano.

Independentemente da questão da nulidade da venda, o que ainda deve causar dúvida para definir o preço líquido real apurado pela venda é saber: quanto havia efetivamente em caixa na Vale na data verdadeira do leilão (06/05/1997 e não 07/05/1997)? Quanto foi despendido pelo Bndes em financiamentos públicos a favor de arrematante(s) do leilão? Porque aceitar R$ 85,9 milhões em "doação" para o estatutário Fundo de Reserva da Desestatização e financiar R$ 859 milhões para o descruzamento de ações entre CSN, Vale, Vicunha e Bradesco. E, quanto foi perdoado aos arrematantes, a título de renúncia fiscal calculada sobre o suposto ágio de R$ 338 milhões sobre o preço mínimo da venda?

Adital - O senhor defende que os dividendos da Vale devem ser depositados em um fundo à disposição do Tesouro Nacional, como medida cautelar até que saia uma resolução sobre a anulação da venda. Como separar os lucros obtidos após investimentos privados e o que já era potencial da empresa?

Eloá Cruz - Duas possibilidades a considerar, relacionadas uma às APs contra a desestatização (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e a outra à já citada AP da 12ª Vara do Rio. Se o Poder Judiciário reconhecer que a venda do controle acionário da Vale em 06/05/1997 é nula de pleno direito, seria inteiramente descabida a cogitada separação de investimentos, porque quem investiu de verdade sabendo do contencioso popular aberto assumiu os riscos da situação preexistente. E, se não for decretada a nulidade, ainda assim os acionistas controladores da Empresa estarão obrigados a uma ampla prestação de contas, para que provem a inocorrência de locupletamento indevido à custa do Erário. Isto porque, em primeiro lugar, os lucros proporcionados pela Empresa terão decorrido de reinvestimentos de exercícios financeiros anteriores, sendo frutos naturais de patrimônio público; e em segundo lugar, porque os controladores adventícios se locupletaram indevidamente com as parcelas de lucros excedentes de 15%, destinadas ao fundo de melhoramentos e desenvolvimento instituído no artigo 6º, inciso (§) 7º, do Decreto Lei 4.352, de 1º/06/1942, parcelas essas que nada mais são do que modalidade das participações (royalties) devidas a Estados Federados, de acordo com o artigo 20, § 1º, da Constituição Federal.

Adital - 50,3% dos brasileiros são a favor da retomada da Vale pelo governo brasileiro. Como deve ser a atuação popular para pressionar as autoridades judiciais e executivas a agilizarem a decisão sobre as ações populares?

Eloá Cruz - Estou entre os 50,3 de compatriotas favoráveis à retomada, mas defendo a idéia de que, sob o ponto de vista jurídico, a Vale nunca deixou de pertencer ao Estado Brasileiro, haja vista a nulidade do procedimento licitatório culminado no leilão da terça-feira 06/05/1997 (não quarta-feira 07/05/1997, conforme divulgam falsamente os atuais controladores da grande Empresa para eventual favorecimento do grupo Bradesco / Bradespar).

No entanto, como advogado, nunca pensei em "pressionar" autoridades judiciais, porque espero e confio na sensatez dos julgadores. Sei que nenhum juiz no Brasil se impressionaria com tais procedimentos e penso que a atuação popular deve passar é a idéia de que a sociedade está atenta, na expectativa de conhecer os fundamentos de julgados que traduzam apreciação isenta dos fatos, aplicação do Princípio da Legalidade e obediência ao do devido processo legal, também prometido como garantia em nossa Constituição Federal , repelindo sentenças como as do juiz Francisco Gardês.

Quanto às autoridades executivas, não sei o que esperar de políticos que ajuízam ações populares e, chegados ao poder, abandonam os feitos, cooptados pelas forças mais inexplicáveis. Acho a ação popular o instrumento mais emblemático da Democracia e que permite a cada cidadão exercer de fato o poder proclamado no art. 1º, parágrafo único, da Carta Maior.

Em resumo, penso que a posição das autoridades executivas ao lado dos autores populares ajudaria, mas não é indispensável para o bom sucesso das ações populares. Se a Justiça decidir em definitivo pela nulidade da venda das ações de controle (não as dos acionistas minoritários), a responsabilidade pela devolução dos respectivos dividendos ao Tesouro Nacional será daqueles que se beneficiaram diretamente e daqueles que, por omissão, "tiverem dado oportunidade à lesão". Como autor popular, independente de que outros o façam, pretendo requerer o chamamento desses responsáveis posteriores no meu processo e, em caso de minha morte, já deixei instruções para que meus sucessores processuais adotem o mesmo procedimento. Parodiando a figura histórica: Quem for Brasileiro, me siga!

Adital - Além de ampliar a discussão e dar maior visibilidade ao debate da anulação do leilão da Vale, qual é o papel do Plebiscito Popular nessa campanha?

Eloá Cruz - Espero que esse amplo movimento pelo Plebiscito Popular sirva, sobretudo, para dar mais consciência às pessoas, sobre o que a Vale significou, significa e significaria para a Nação Brasileira, como afirmação de auto-estima, dignidade humana e cidadania. Além de enterrar a falácia triste de que "na mão do Estado era ineficiente, na mão do Bradesco dá lucros", a campanha já terá conseguido sucesso se as pessoas alienadas resolverem pelo menos ler todo o Decreto Lei 4.352/1942, pois de repente descobrirão que o Governo Brasileiro comprou no Brasil, em 1942 duas empresas privadas inglesas para ter o direito de extrair minério de ferro, transportar em solo brasileiro e exportar em grande escala; saberão que indenizamos acionistas ingleses com recursos do Tesouro Nacional, porque nenhum grande empresário brasileiro se dispôs, na época da II Grande Guerra, a investir seu rico dinheiro para construir o monumental complexo logístico mina-ferrovia-porto e causar inveja às potestades capitalistas do Mundo; poderão se surpreender com a nossa "generosidade" de globalizar a maior parte dos nossos lucros e transferi-la para investidores da NYSE (a bolsa de valores de Nova York) e certamente agradecerão ao Governo Brasileiro por abrir mão da cobrança de contribuições do fundo de reserva para melhoramentos e desenvolvimento regional, porque isso surgiu apenas "para colocar em prática o acordo internacional" entre EUA, Inglaterra e Brasil, sem nenhum interesse e empenho dos nossos governantes com meio ambiente ou projetos sociais.

Devolve

Entrevista especial com Marcos Arruda

Há cerca de um mês do plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce, a IHU On-Line entrevista o economista Marcos Arruda, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Na entrevista, Marcos relaciona o plebiscito da Vale com o primeiro plebiscito que ajudou a conceber: o da dívida externa. Fala, ainda, sobre a questão do desenvolvimento brasileiro e de quanto a Vale do Rio Doce pode contribuir para este projeto. Para ele, a Vale “precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental”.

Marcos Arruda é sócio-economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS. Coordenador da Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Multilaterais, é formado em Filosofia, Letras, Geologia e Economia. Foi vítima de perseguição política, pois utilizava o método de Paulo Freire para alfabetizar os trabalhadores. Ao retornar do exílio ajudou a criar toda a política econômica da plataforma do PT para as campanhas de 1989 e 1994. Foi, também, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Sobre o plebiscito da dívida externa, você ressaltou o caráter pedagógico da mobilização. Este plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce também possui caráter pedagógico? Por quê?

Marcos Arruda – Absolutamente. Todos os plebiscitos informais levados adiante pelo Movimento Popular no Brasil têm como objetivo principal o de educar. A idéia é instruir e mobilizar a população em torno de temas que os cidadãos deveriam estar definindo, se pronunciando e participando das decisões junto com o governo. Na falta de instrumentos aplicados da democracia direta, como é o plebiscito oficial que está contido na Constituição de 1988, e na falta de vontade do governo de conclamar plebiscitos desse tipo para consultar a população sobre temas de interesse estratégico do país e da população, nós estamos tomando essa iniciativa já há sete anos, desde o primeiro plebiscito sobre as dívidas externa e interna e o acordo com o FMI.

IHU On-Line – Como você acha que a discussão sobre a reestatização deve ser feita, levando em conta que a Vale do Rio Doce é grande consumidora de diversos recursos naturais?

Marcos Arruda – A Vale do Rio Doce é tomada por nós como um exemplo, pois tem uma espécie de janela para toda a problemática da economia brasileira. Essa empresa tem uma dimensão puramente mineradora no que se refere à produção e a exportação de minério, tais como ferro, alumínio e ouro. No entanto, ela também tem uma enorme quantidade de terras no seu controle. Nem todos os depósitos que estão nessas terras, aliás, já foram identificados. A Vale controla um patrimônio gigantescamente maior do que os valores que estão assegurados nos seus balanços anuais e no valor de mercado de suas ações. Tudo isso é inferior à realidade.

Além disso, ela, por controlar as terras conseqüentemente controla florestas, processos de produção de energia. Isso influi na vida de comunidades que fazem parte ou foram deslocadas dessas terras, como comunidades indígenas e de trabalhadores rurais, que são afetados pelas atividades da Vale, que controla, desse modo, tanto uma grande quantidade de água quanto de superfície e subsuperfície. Então, toda essa influência que a Vale tem sobre a sociedade, sobre a economia brasileira e sobre o meio ambiente fazem parte do foco desse plebiscito. É por isso que a nossa cartilha é bem mais ampla do que puramente sobre o tema do reconhecimento da nulidade do processo de privatização da empresa.

IHU On-Line – Como você relaciona a questão do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce com a questão do endividamento do País?

Marcos Arruda – Antes, é importante nós conhecermos um pouco sobre a história desse endividamento. Nos anos 1970, a Vale do Rio Doce foi instrumento de endividamento externo, captando recursos do exterior a juros muito baratos. Uma parte dessa captação certamente serviu para encher os déficits financeiros do próprio governo e viabilizar pagamentos de juros com mais endividamentos. Isso aconteceu com a Eletrobrás, com a Vale e com outras várias empresas estatais. Depois disso, nós temos a Vale como uma tomadora de recursos externos. Agora, eu acho que o que interessa mais no momento, em nossa campanha, é a comparação dos valores que o Estado brasileiro recebeu pela privatização com os valores que a Vale recebeu do governo brasileiro. No caso, o governo Lula tem pagado aos credores das dívidas interna e externa pública. Veja especificamente esses números para entender a gravidade dessa situação: a Vale foi privatizada em 1997 por um valor de R$ 3,337 bilhões. Esse era o valor de mercado das ações. Não se considerou todo o patrimônio, pois tudo o que ela tinha sob controle (terras, minas, águas, florestas, ou seja, tudo o que é riqueza real e recurso comum público da nação) entrou no bolso dos atuais controladores.

Então, o valor de R$ 3,337 bilhões pode ser comparado com quanto o Brasil pagou nove anos depois, em 2006, pela dívida pública e amortizações. No ano passado, o governo pagou um total de R$ 295 bilhões, o que corresponde a R$ 22,8 bilhões por mês. Isso quer dizer que a cada mês do ano passado os banqueiros receberam um valor correspondente ao de sete Vales do Rio Doce. Isso é um contraste tão espantoso e, só então, pudemos nos dar conta da gravidade, do crime que foi privatizar essa empresa.

Além disso, temos que acrescentar que o fato de uma das empresas avaliadoras da Vale do Rio Doce, do valor nominal financeiro que seria usado para privatização, foi uma que participa hoje do controle dela. É uma das subsidiárias do Banco Bradesco e que, já na época, servia de biombo para a Mitsui, que é uma empresa transnacional de base japonesa. Assim, os jornais anunciam que a Vale teve um lucro total de cerca de U$ 15 bilhões no ano. Todos nós precisamos ler nas entrelinhas que mais da metade desse valor vai para o exterior na forma de divisas para pagar dividendos aos controladores atuais dela. Então, tudo isso significa um agravamento das contas externas do Brasil e tem a ver com o fato de que a Vale é um pivô na problemática das dívidas brasileiras e da relação financeira do Brasil com a economia internacional.

IHU On-Line – E como é o caso que mostra a Vale do Rio Doce dez anos antes de ser privatizada?

Marcos Arruda – Em 1987, foi publicado no jornal Tribuna da Imprensa uma matéria contando que o governo japonês mandou seu embaixador e o membro da Mitsui no Conselho de Administração da Vale visitarem o presidente Sarney, para oferecerem o seguinte negócio: o Japão gostaria de receber a concessão para explorar durante 30 anos, a província mineral de Carajás, ao invés de pagar em dinheiro a dívida externa brasileira. A dívida, na época, estava em torno de U$ 106 bilhões. Nesse tempo, o Japão já tinha representantes de empresas privadas, como a Mitsui, no Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. A província mineral de Carajás, vale lembrar, é só uma pequena fração do total da Vale. Sarney, na época do convite, ficou eletrizado num primeiro momento e, depois de refletir, viu que haveria um risco político de enorme peso, principalmente porque isso se deu um ano e meio depois que o governo militar tinha sido substituído por um governo civil. Ele avaliou que não haveria condições políticas para fazer um negócio como esse e cancelou a história.

IHU On-Line - Como o pagamento da dívida se reflete na vida do cidadão comum?

Marcos Arruda – A segunda pergunta das quatro do plebiscito, que foram acordadas na plenária da assembléia popular no mês de junho, tem a ver com esse assunto. Eu vou relatar e você vai entender o impacto que tem a dívida: “O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, ao invés de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?”. Assim, o governo dá prioridade a esse pagamento (o governo Lula se recusou a fazer uma auditoria das dívidas herdadas do FHC e decidiu, ainda, dar uma continuidade pior a este assunto), aumenta o percentual do superávit primário e, ainda, reserva uma parte do orçamento para o pagamento dos juros. Ou seja, o resto fica em segundo plano. Nós estamos questionando essa política de prioridades, dizendo que é por causa dela que não há dinheiro suficiente nem para investimento em infra-estrutura nem para a economia interna do país, muito menos para os investimentos sociais em saúde, educação, trabalho, saneamento, alimento, cuidado materno-infantil, reforma agrária, segurança pública, setor aéreo, setor de defesa etc.

Tudo isso está secundarizado para que os primeiros ganhadores da criação de riqueza material pelo povo brasileiro sejam os bancos privados credores das dívidas públicas interna e externa do Brasil. Isso se reflete no dia-a-dia das famílias, que pagam um preço alto pela precarização, por exemplo, dos serviços de saúde e educação. Nós temos um Estado incapaz de gerir o setor aéreo, por exemplo, do País. E quando se diz que o Estado é incapaz de gerir isso e que é preciso privatizar, como disse Delfim Neto, um porta-voz do projeto neoliberal no Brasil, em um artigo recente, devemos lembrar que no país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos, a gestão do tráfego aéreo é feito pelos governos estaduais e nacional, ou seja, não existe um aeroporto privado norte-americano.

IHU On-Line - Por que o Estado lá é capaz e o daqui não é?

Marcos Arruda – Na verdade, o que existe, há décadas, é uma privatização do Estado brasileiro. Durante o governo militar, houve certos acenos de um projeto de Estado soberano, mas, desde que ele se tornou civil, foi ficando cada vez mais privatizado. O governo brasileiro atual segue as ondas, as pressões, principalmente, do capital privado e, sobretudo, do capital transnacional. Assim, vimos Lula também ceder a praticamente todas as pressões em todos os campos.

Outro campo que tem a ver com a vida do povo é a previdência, que o governo diz que é deficitária e inviável. O triste, entretanto, é saber que o presidente Lula foi um dos autores da Constituição de 1988, em que está prevista uma área de seguridade social, da qual a previdência é uma das três partes, ao lado da saúde e da assistencial social. Na Constituição, estão previstos fontes de financiamento da seguridade social, mas, ao longo dos anos, ela tem sido superavitária, numa quantia que vai de R$ 15 a 30 bilhões por ano.

Como é que vai se tirar a previdência desse contexto constitucional e tomar ela isolada e dizer que ela é deficitária? Isso é uma falsidade, uma violência à constituição que acaba justificando uma reforma que vem para acabar com as conquistas que o mundo do trabalho conseguiu ao longo de décadas de luta social. Como você vê, há uma malha de inter-relações que acaba tendo como principal pagador de promessa o povo brasileiro. Há alguns dias, saiu, no Le Figaro (1), uma grande reportagem contando que nunca os ricos no Brasil tiveram tantos ganhos, privilégios, beneficios quanto durante o governo Lula. Isso é muito triste de ver, ainda mais que o governo Lula vem com a estampa de ser popular. Como é que um governo popular conseguiu tanto benefício justamente para as elites endinheiradas do nosso País e do exterior?

IHU On-Line – Como a reestatização da Vale do Rio Doce pode contribuir para o desenvolvimento brasileiro de forma solidária e sustentável?

Marcos Arruda – Eu quero observar que a Vale do Rio Doce anterior à privatização não era tão boa assim para o meio ambiente nem para a sociedade, porque ela já era, em parte, uma empresa privada: o seu modo de operar era o de uma empresa comercial, pois estava atrás de lucro. A grande diferença é que esses lucros iam, predominantemente, para o Estado brasileiro, ou então viabilizavam investimentos na economia nacional. Além disso, a outra vantagem é que a empresa era, predominantemente, administrada pelo Estado que definia a estratégia da empresa em função de um projeto de desenvolvimento do país. Ao longo dos anos Collor, FHC e, agora, Lula, o Brasil deixou de ter um projeto próprio de desenvolvimento. Então, uma empresa como a Vale do Rio Doce, ou como a Petrobras, ou um banco como o BNDES, passaram a flutuar num espaço, a ter como objetivo operacional e econômico a realização de lucros para si próprios. No caso do BNDES, o banco está orientando investimentos e empréstimos em função do que se chama de desenvolvimento falso, que é o crescimento econômico sobretudo do setor privado.

Então, empréstimos do BNDES têm ido para o setor privado, inclusive para empresas transnacionais, o que, em nossa opinião, é uma grande distorção. É por isso que, dentro da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, nós acabamos de produzir uma plataforma BNDES, ou seja, um documento com propostas à direção do banco e com uma reavaliação do seu próprio sentido e razão de ser, colocando como prioridade um projeto próprio de desenvolvimento do Brasil e redefinindo as prioridades dos empréstimos e créditos do banco para reforçar esse desenvolvimento. Então, estão colocadas aí uma série de sugestões de como o BNDES pode se tornar um banco transparente, permeável a sugestões, que presta contas à sociedade, a fim de que cumpra seu papel social, econômico e político em torno da soberania do nosso País.

O projeto Vale do Rio Doce

Com a Vale do Rio Doce, acontece mais ou menos a mesma coisa, pois se trata de uma empresa que precisa de uma profunda transformação. Precisa ser uma empresa que tenha como objetivo principal beneficiar as populações dos locais onde ela vai operar, em termos de emprego, de royalties, cuidado com o meio social e ambiental. Não é o caso agora, pois, se você observar o que a Vale faz no Pará, perceberá que o caso é lamentável, pois está se produzindo minério maciçamente para exportar e uma pequena parte vai ficar como royalties, ou seja, são apenas os “buracos” que vão ficar para povo desse estado.

Além disso, o trabalho é escravo e as fontes de energia incluem a construção de empresas termoelétricas usando carvão vegetal. Isto é, destruindo florestas num momento em que estados estão preocupados com os efeitos da emissão de gases estufa que aceleram o aquecimento global. Há uma série de aspectos a serem revisados. Nós acreditamos que a empresa nas mãos do governo e do povo será mais viável para o desenvolvimento social e humano do nosso País.

________________
(1) Le Figaro é o jornal de maior difusão em França e foi fundado em 1826. É, tradicionalmente, o jornal da direita francesa.

Material

Conforme combinado nos últimos encontros estamos disponibilizando o arquivo com a apresentação de slides para download.

Clique aqui para obter o arquivo. [arquivo do Power Point]

O vídeo exibido durante as reuniões também está disponível dividido em três partes. Uma cópia em formato DVD também pode ser solicitada ao comitê municipal através do e-mail comitevalenf@gmail.com.

PARTE 1




PARTE 2



PARTE 3

Impressões sobre a reunião na FFSD

O encontro sobre o plebiscito que pede anulação do leilão de privatização da CVRD, ontem (09/08) na FFSD, foi de grande proveito para o comitê municipal. Alunos dos diversos cursos da Faculdade, representantes do movimento estudantil, partidos políticos e de outras entidades sociais compareceram, participaram e discutiram não só a venda do solo brasileiro pelo governo FHC, mas também questões locais como o reajuste do transporte municipal e a concessão da CAENF.

Ao fim foram agendadas novas reuniões para exibição do documentário em escolas e Igrejas da cidade.

A programação será divulgada em breve.

Aos participantes, o desejo é que se tornem multiplicadores do que viram e ouviram levando as informações para seus locais de atuação.

Vale a pena lutar pela VALE!

Veja algumas fotos do evento de ontem.

Oficina

Síntese de parte da oficina de formadores ocorrida no último sábado, no Sindicato dos Jornalistas do DF. A intenção é dar elementos e subsídios para aqueles que forem fazer oficinas e debates do Plebiscito nas questões da previdência e da dívida.

Clique aqui para acessar [em .pdf]

Isso não vale

Gabriel Strautman
Economista do PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.

Em entrevista à equipe do PACS, o advogado Eloá dos Santos Cruz desconstrói o discurso oficial utilizado para enganar a população na época do leilão da Vale, e revela algumas das estratégias utilizadas para encobrir as manobras que garantiram o favorecimento aos principais grupos econômicos interessados na estatal.

Após uma década desde a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), tudo leva a crer que já não há razão para debatermos essa triste passagem da história recente do nosso País. Pelo menos é o que sugere a publicidade estampada nos principais meios de comunicação nacionais, que não se cansam de repetir os informes sobre sucessivos recordes de produtividade e de lucratividade batidos pela gigante da mineração, tentando nos convencer de que a sua privatização foi um verdadeiro sucesso. No entanto, acreditem, ainda há quem prefira romper a barreira do conformismo e divergir deste senso comum que se formou ao redor das políticas econômicas liberais, mantendo aceso um debate que questiona não apenas o processo que retirou das mãos do Estado o
controle acionário da Vale, mas todo o modelo de desenvolvimento do qual ele é símbolo.

Alguns desses cidadãos contestam o processo de privatização da CVRD através de ações populares, questionando na justiça uma série de dúvidas, que projetam sobre este caso específico uma tenebrosa sombra de ilegalidade. O Advogado Eloá dos Santos Cruz, ex-funcionário da Vale, representa os interesses de alguns desses homens e mulheres inconformados que exigem a declaração de nulidade do leilão de privatização e o retorno imediato do controle da empresa para as mãos do Estado. Durante uma conversa com a equipe do PACS realizada no último mês de maio, em razão do décimo aniversário da privatização da Vale, Dr. Eloá nos falou a respeito das principais questões levantadas pelas ações populares que representa.

A fala do advogado revela dois eixos em torno dos quais se concentram os questionamentos que sustentam as ações populares. O primeiro incide sobre o discurso oficial utilizado na época do leilão da Vale para justificar a necessidade da privatização da empresa. A idéia vendida na ocasião era de que a privatização da CVRD traria benefícios tanto para o Estado que, livre da obrigação de realizar grandes investimentos no capital da empresa, encontraria melhores condições para equilibrar suas finanças, quanto para a própria Vale que, ao se transformar em
uma instituição privada, poderia então operar de maneira mais eficiente e competitiva.

O Dr. Eloá inicia a desconstrução desse discurso lembrando que, do ponto de vista da sua lógica operacional, a Vale, assim como todas as empresas públicas que se dedicam à exploração de atividades econômicas, era uma empresa de capital misto com controle estatal e que as instituições dessa natureza são regidas pelo mesmo sistema jurídico das empresas privadas em matéria tributária e trabalhista.

Logo, em sua primeira tese, o Dr. Eloá argumenta que a Vale nunca precisou da privatização para funcionar com maior flexibilidade e eficiência, na medida em que ela sempre operou, desde a sua origem, com o mesmo marco das empresas privadas. O que aconteceu a partir da privatização da Companhia foi a sua desestatização, ou seja, a Vale saiu das mãos do Estado e foi para as mãos do capital privado, sobretudo estrangeiro, enquanto que os seus lucros, estes sim, foram privatizados.

O advogado reforça essa idéia ao recorrer a uma matéria publicada pelo Diário do Pará em 23.02.1997, portanto, em uma data anterior à realização do leilão, e que já afirmava que "o aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal, será mentirosamente atribuído à privatização". Isso significa que as condições para a melhora nos indicadores de desempenho da CVRD observadas ao longo da última década, tão alardeadas pela publicidade da Companhia, já existiam antes mesmo da realização do leilão. Ainda segundo a matéria, teriam sido dois os principais fatores que contribuíram para isso: em primeiro lugar, a quitação das dívidas contraídas para alavancar a exploração de Carajás e, em segundo, a abertura de grandes e lucrativas minas de ouro.

Dessa forma, conclui o Dr. Eloá, o ano de 1997 talvez tenha sido o pior ano para a venda da CVRD, pois, segundo as suas próprias palavras, "qualquer um, nessas condições extraordinárias, precisaria ser excepcionalmente ruim para conseguir levar a empresa a um prejuízo". O advogado e ex-funcionário da Vale vai além e argumenta que, desde o momento da concepção da empresa em 1942, e considerando que ela começou a dar resultados a partir de 1954, somente em dois anos a Vale deu prejuízo aos cofres públicos. Em todos os outros anos ela deu lucro. Logo, é uma falácia a afirmação de que a Vale era prejudicial às contas públicas e ao País. Aliás, os fatos sugerem exatamente o contrário, na medida em que o bom desempenho da empresa fazia com que anualmente a União recorresse a ela para pedir o adiantamento de dividendos que lhe cabiam. Em outras palavras, a Vale financiava o Estado.

O segundo eixo revelado pelo Dr. Eloá tem o foco voltado para a sombra de irregularidades que marca a história da realização do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. O protagonismo aqui cabe ao Bradesco, hoje um dos principais acionistas da empresa, que foi também uma das instituições responsáveis pela determinação do seu preço de venda, o que configura uma grave ilegalidade.

Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES) a execução do Plano Nacional de Desestatização (PND), verdadeira operação de desmonte do Estado colocada em prática a partir do início dos anos 1990,ainda no governo Collor, mas que continuou durante os dois mandados de FHC. No caso específico da privatização da Vale, o BNDES deveria ter se encarregado tanto da avaliação da empresa quanto da organização dos procedimentos burocráticos que permitiriam a sua venda.

No entanto, dada a complexidade de se quantificar e avaliar toda a estrutura da Companhia, sobretudo os recursos naturais por ela explorados, o banco resolveu terceirizar essa função, delegando-a a uma comissão escolhida por meio de uma concorrência pública.

A comissão avaliadora, composta, entre outras instituições, pelo Bradesco e pela Merril Lynch, não se limitou, entretanto, apenas à realização dessa parte técnica, como também se encarregou da elaboração do edital de venda da Vale. Ou seja, coube a uma junta composta por instituições privadas, diretamente ligadas aos interesses do mercado, determinar as condições para a realização da venda da CVRD. O advogado vai além ao enfatizar que a participação dessas instituições na comissão avaliadora representaria, segundo a lei que regulamenta as licitações no Brasil, um impedimento para que elas tomassem parte na arrematação da Vale.

No entanto, existem fortes indícios que sugerem o envolvimento, mesmo que indireto, dessas duas instituições na compra da Vale, o que explica porque elas são os principais alvos das ações populares.

O advogado questiona por exemplo a relação da consultora americana Merril Lynch com o Grupo Anglo American, uma das instituições integrantes do consórcio que venceu o leilão. Esse fato, amplamente noticiado pela imprensa antes mesmo da realização do leilão da CVRD, configura uma grave irregularidade na medida em que, como já foi dito, a Merril Lynch integrou a comissão de avaliação que organizou o leilão. Essa estreita relação está ilustrada no texto da ação popular defendida pelo Dr. Eloá, publicada no Diário Oficial em 18.04.1997, na referência a um artigo publicado pelo Jornal do Brasil em 31.01.1997 que anunciava “a formação de um consórcio entre companhias mineradoras estrangeiras para a aquisição de parte da Vale, no valor de US$3 bilhões visando a contornar a restrição que lhes seria feita no edital do leilão, mediante representação desse consórcio pela MINORCO (empresa com sede em Luxemburgo e representante dos ativos não-africanos do Grupo Anglo American) credenciada para o consórcio por aparentemente não possuir nenhuma mina de ferro”. Ou seja, meses antes da realização do leilão e até mesmo da publicação do edital de venda, o valor pelo qual as ações do governo na CVRD viriam a ser vendidas meses mais tarde, bem como as restrições para a participação no leilão, já eram conhecidos. Isto, segundo o Dr. Eloá, já seria o suficiente para invalidar o processo.

A história do Bradesco é ainda mais grave. Com a autorização do BNDES, o banco brasileiro realizou um financiamento a duas empresas montadas nos Estados Unidos para participarem do leilão da CVRD. Assim, os fundos Sweet River e Eletron receberam empréstimos na forma de debêntures conversíveis, ou seja, que poderiam ser convertidas em ações em caso de não pagamento do empréstimo, o que, de fato, acabaria acontecendo mais tarde. Foi dessa maneira, através de uma operação financeira supostamente legal, que, segundo o Dr. Eloá, se cometeu um delito na medida em que o Bradesco, uma das instituições que participaram da avaliação da Vale, se tornou também uma das suas donas.

A gravidade desses fatos não está sendo negligenciada pela justiça, que vem acolhendo e reconhecendo o mérito das questões defendidas pelo Dr. Eloá através das ações populares. No entanto, a leitura não apenas do advogado, mas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, é que a justiça no caso da Vale depende não apenas da veracidade dos fatos e da capacidade do Dr. Eloá em defendê-las, mas, sobretudo, da retomada desse debate pela opinião pública e da mobilização popular. É exatamente essa a oportunidade que nos está sendo oferecida através da realização do plebiscito popular sobre a anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. De 01 a 07 de setembro de 2007, durante a semana da pátria, todos os brasileiros serão chamados a opinar sobre a questão da Vale e outros três temas (a saber: pagamento da dívida externa e interna, tarifas de energia elétrica e reforma da previdência).

Jornal da Vale 2

Acesse e distribua o segundo número do Jornal da Vale preparado pela Assembléia Popular.

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Lucro da Vale no primeiro semestre é o maior entre empresas privadas

O lucro líquido da mineradora Vale do Rio Doce no primeiro semestre foi o maior entre as empresas privadas do país nesse período nos últimos 20 anos, segundo uma análise divulgado hoje pela consultoria Economática.

A maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo informou na terça-feira a seus acionistas que fechou o primeiro semestre de 2007 com lucro recorde de R$ 10,937 bilhões, valor 79,6% maior que o do mesmo período no ano passado.

Segundo a análise comparativa da Economática, o lucro é só um pouco inferior ao da Petrobras no primeiro semestre de 2006 (R$ 14,138 bilhões, atualizados para valores de hoje) e no primeiro semestre de 2003 (R$ 11,501 bilhões).

A Petrobras, com ações negociadas nas bolsas de São Paulo, Nova York, Madri e Buenos Aires, não divulgou os resultados do primeiro semestre deste ano.

"O lucro da Vale do Rio Doce no primeiro semestre é o maior entre empresas de capital aberto nos últimos 20 anos e o terceiro maior depois do da Petrobras", diz o relatório da Economática.

O lucro da mineradora no segundo trimestre (R$ 5,842 bilhões) "é superior ao de empresas como as americanas Wal-Mart, Coca-Cola e HP", acrescenta a consultoria.

Segundo o relatório enviado aos acionistas, a Vale registrou no primeiro semestre faturamento líquido de R$ 34,8 bilhões, também os maiores da História e quase o dobro dos R$ 18,4 bilhões do mesmo período do ano passado.

As exportações da empresa somaram R$ 6,4 bilhões no primeiro semestre, acima dos R$ 4,8 bilhões dos primeiros seis meses de 2006.

A Vale, segundo o comunicado, foi responsável por 29,1% do superávit comercial do país no primeiro semestre (US$ 20,7 bilhões).

A empresa informou que sua dívida em 30 de junho era de US$ 17,301 bilhões, abaixo dos US$ 19,526 bilhões do fechamento do primeiro semestre do ano passado, apesar dos créditos que pediu para financiar a compra do canadense Inco.

As aquisições da empresa no primeiro semestre somaram US$ 2,96 bilhões, incluindo os US$ 2,053 bilhões adicionais pagos aos acionistas para ficar com o controle da Inco.

A empresa atribuiu o lucro elevado deste ano à venda de alguns ativos como a Usiminas (pela qual obteve US$ 456 milhões), e a Log-In Logística (US$ 271 milhões), além do aumento da produção e do lucro operacional.

A produção da empresa no primeiro semestre do ano subiu para 138,8 milhões de toneladas de minério de ferro, volume 9,7% maior que o do mesmo período de 2006.

Segundo outro relatório divulgado pela Economática ontem, as ações preferenciais da mineradora foram as mais negociadas na América Latina durante julho, pondo um fim na liderança que as preferenciais da Petrobras tinham desde julho de 2005.

A média diária negociada em julho das ações preferenciais da Vale na Bolsa de Valores de São Paulo foi de R$ 445 milhões, frente aos R$ 429 milhões dos papéis do mesmo tipo da Petrobras.

Circular07/2007

ASSUNTO: Resolução sobre a realização do plebiscito popular sobre a Vale (perguntas)

RESOLUÇÃO DA REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL DA CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DO LEILÃO DA CVRD E PLEBISCITO POPULAR.

1. O comitê nacional reunido no dia 28 de julho concluiu que o plebiscito popular sobre a Vale poderá realizar-se sob duas formas: com uma única pergunta, comum, sobre a Vale ou com 4 perguntas – além da Vale, mais 3 outros temas.

a) No primeiro caso, com a pergunta sobre a CVRD, que é:

1. EM 1997, A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELO POVO BRASILEIRO - FOI FRAUDULENTAMENTE PRIVATIZADA, AÇÃO QUE O GOVERNO E O PODER JUDICIÁRIO PODEM ANULAR. A VALE DEVE CONTINUAR NAS MÃOS DO CAPITAL PRIVADO?

b) No segundo caso, com as 4 perguntas:

1. EM 1997, A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELO POVO BRASILEIRO - FOI FRAUDULENTAMENTE PRIVATIZADA, AÇÃO QUE O GOVERNO E O PODER JUDICIÁRIO PODEM ANULAR. A VALE DEVE CONTINUAR NAS MÃOS DO CAPITAL PRIVADO?

2. O GOVERNO DEVE CONTINUAR PRIORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA, EM VEZ DE INVESTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DO POVO BRASILEIRO?

3. VOCÊ CONCORDA QUE A ENERGIA ELÉTRICA CONTINUE SENDO EXPLORADA PELO CAPITAL PRIVADO, COM O POVO PAGANDO ATÉ 8 VEZES MAIS QUE AS GRANDES EMPRESAS?

4. VOCÊ CONCORDA COM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS?

Observação 1: Há estados/regiões que já decidiram incluir uma 5ª pergunta. Poderão fazê-lo conforme a decisão dos comitês estaduais.

Observação 2: As perguntas levam à resposta “NÃO”.

Observação 3: Cada entidade, organização e estado será responsável pela diagramação, reprodução e distribuição das cédulas para o processo de coleta de votos.


2. Sobre a apuração e divulgação dos resultados: cada estado e/ou organização fará a tabulação dos votos coletados e centralizará no comitê estadual. Feita essa apuração, o comitê estadual enviará o resultado geral do estado para o Comitê nacional. Este fará a tabulação geral Nacional. O comitê nacional irá receber a tabulação e divulgará o resultado de todas as perguntas, inclusive as estaduais.

3. A Entrega dos resultados sobre a Anulação do Leilão Cia. Vale do Rio Doce será realizada no dia 25 de setembro com uma ampla comissão formada pelas entidades membros do comitê nacional da campanha. Entrega que seria precedida, no dia 24 de atos nos estados, cidades, em especial em Belém, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, em frente à sedes da Vale, para somar força a entrega que será feita nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

4. Durante o mês de agosto, intensificar a mobilização, articulação, a formação, fortalecendo especialmente o trabalho educativo pedagógico em preparação ao plebiscito e a Semana da Pátria, semana de coleta dos votos.

5. Será oportunamente dialogado sobre o processo do pós plebiscito, a continuidade da campanha e mobilização.

6. Prazos:

a) A apuração dos votos nos municípios deverá ser finalizada, impreterivelmente, até o dia 12 de setembro.

b) O envio dos dados do município para o estado deverá ser até o dia 15 de setembro.

c) O envio dos dados do estado para a centralização nacional deverá ser feito até o dia 17 de setembro.

d) A finalização da tabulação nacional deverá acontecer até o dia 20 de setembro.

7. Entidades presentes na reunião:

Sindicato dos Advogados/SP; Consulta Popular; Mnlm; UNE; Intersindical; Comitê RJ; Comitê RS; Comitê MG; Comitê SP; Assembléia Popular/SP; Marcha Mundial de Mulheres; Brasil de Fato; Cáritas Brasileira; Assembléia Popular/PR; Grito dos Excluídos; Pastoral Operária e Pastorais Sociais/Cnbb; Ver. Marcela Moreira/Psol; Ver. Paulo Búfallo/Psol; CUT; CSC; Sintaema; Apeoesp; Metalurgicos de Campinas; Dce-Unicamp; Cáritas Osasco; Pastorais Sociais/SP; Sintrajud; MST; Via Campesina; MAB; Conlutas; Corrente O Trabalho/PT; Jubileu Sul; Conam; Ubes; Pacs; CMS; Metroviários; Sindipetro; Núcleo PT Vila Buarque; Secretaria Operativa da Assembléia Popular; Secretaria Operativa da Campanha Da Vale.

São Paulo, 31 de julho de 2007.


COMITÊ NACIONAL
Séc Operativa (11) 3105 9702 – 9810 7157
Correio eletrônico: avaleenossa@yahoo.com.br
Sítio na Internet: a valeenossa.org.br
“A VALE É NOSSA !”

Atividade local

Acontecerá no dia 09 de agosto, às 19:45h, exibição de filme, apresentação de slides e debate sobre a campanha pela anulação da privatização da Vale.

Local: Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia. Sala 1 - Bloco C ("Maracanãzinho"). Rua Monsenhor Miranda, 86 – Centro.

Comitê nacional pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce

Editorial

A campanha A Vale é Nossa, pela nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), chega a um momento decisivo. Falta pouco mais de um mês para a primeira semana de setembro (1º a 7, podendo estender até o dia 9), data quando será realizado o Plebiscito Popular que irá debater com a população sobre o destino da segunda maior mineradora do mundo.

Neste momento, contamos com um dado importante. Uma pesquisa, encomendada pelo DEM (antigo PFL) – acreditem – revelou que 50,3% dos brasileiros estão a favor da retomada da Vale pelo governo brasileiro! Apenas 28,2% são contra a medida. E 21,5% disseram não saber responder. Sabemos que, juridicamente, de acordo com a Lei de Ação Popular, esta possibilidade existe, depende de uma atitude do Executivo.

O plebiscito popular sobre a Vale é a pauta unificadora de diferentes forças de esquerda, somadas a indivíduos, organizações e entidades das mais diversas que tem como pauta principal a defesa da soberania do Brasil. É a prioridade dos movimentos sociais no segundo semestre de 2007. Mais de 62 organizações, entidades e sindicatos aderiram à campanha. Agora, todos os estados do país possuem ao menos um comitê estadual, comitês locais, regionais e setoriais.

Cursos de Formação:

Durante os meses de junho/julho estão sendo priorizados os processos formativos, com os cursos de formação. Esta formação conta com inúmeros materiais, dentre eles a cartilha, cartazes, jornais e um DVD. O vídeo da campanha está concluído e a idéia é distribuí-lo nos estados. Está disponível também nos seguintes endereços:

Parte 1 :: Parte 2 :: Parte 3

Os cursos de formação têm como desafio atingir o maior número possível de formadores/multiplicadores (1000 lideranças em cada estado).
Divulgue o conteúdo da campanha, do plebiscito no maior número de meios de comunicação, como jornais, boletins, páginas de internet das organizações, para assim massificar a campanha.
O material está disponível na página www.avaleenossa.org.br

Como organizar o Plebiscito:

Cada pessoa que tiver possibilidade de realizar os debates sobre o tema poderá organizar urnas de votação durante a Semana da Pátria – 1º a 7 de setembro). As urnas podem ser montadas em sindicatos, fábricas, escolas, associações de moradores, praças, igrejas nos diversos espaços de grande circulação de pessoas. Cada estado tem autonomia para organizar o plebiscito, bem como o trabalho de conscientização junto à população e os atos de rua.
Nos últimos dias, o trabalho de formação tem repercutido e muitas pessoas têm manifestado a sua indignação contra a venda da companhia, desejando participar da campanha.
Então seguem algumas orientações para a organização do Plebiscito Popular: as urnas podem ser feitas até mesmo artesanalmente. Para uma pessoa participar (votar) do plebiscito, qualquer documento basta. Em breve a cédula com as perguntas do Plebiscito será disponibilizada na página da campanha e também distribuída para as organizações sociais que deverão reproduzi-las e distribuí-las aos locais de votação, juntamente com a lista de votação.
A recomendação é que os menores de 16 anos, crianças e adolescentes, votem em uma urna separada, assim como a contagem desta deve ser em separado. A entrega dos resultados do Plebiscito será definida posteriormente, possivelmente no mês de outubro (processo ainda a ser definido, com sugestão que seja durante a II Assembléia Popular, nos dias 22 a 25 de outubro em Brasilia). Assim que houver informações as mesas serão amplamente divulgadas. A entrega dos resultados será feita aos três poderes (Judiciário, Legislativo e Judiciário).

Você também pode participar:

Envie textos, artigos, notícias para o site no endereço: contato@avaleenossa.org.br

Dúvidas, informações, solicitação de material, escreva para: avaleenossa@yahoo.com.br

Página da Campanha: www.avaleenossa.org.br


Agenda:

Agosto
Jornada de trabalho de base e massificação da formação para o plebiscito
Dia 4 – realização de atos unificados para divulgar o plebiscito e a própria campanha em locais a ser definido conforme cada realidade.

Setembro
01 à 07 – Semana da Pátria e Plebiscito sobre a Vale
07 – Grito dos/as Excluídos/as e Plebiscito sobre a Vale
10 - Jornada Internacional Contra a OMC/ Transnacionais/Agronegócio

Outubro
12 – Grito dos Excluídos/as Continental
14 a 21 – Semana Global de Luta contra a Dívida
16 – Jornada contra as transnacionais e pela soberania alimentar
22 a 25 – Assembléia Popular Nacional: Mutirão por um Novo Brasil
2ª quinzena – Semana da Democratização da Comunicação